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PPP 1 MPV20904 => MPV 209/2004 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Sérgio - PT/RJ

Apresentação
01/12/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51 e 55; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 35, 36, 39, 41 e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 5 a 12, 14 a 18, 28 a 34, 37, 38 , 40, 43 a 55, e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51 e 55; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 35, 36, 39, 41 e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 5 a 12, 14 a 18, 28 a 34, 37, 38 , 40, 43 a 55, e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51 e 55; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 35, 36, 39, 41 e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 5 a 12, 14 a 18, 28 a 34, 37, 38 , 40, 43 a 55, e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42. Inteiro teor
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