SOA 10/2004 CLP
Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - CLP
Identificação da Proposição
Autor
Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente
Apresentação
24/11/2004
Ementa
Pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio à construção, reforma e ampliação de unidade de internação restritiva e provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2004 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 25/11/2004 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 25/11/2004 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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