REQ 132/2004 CTASP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/11/2004
Ementa
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada: o Presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária; o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA; o Presidente da Associação Nacional de Juizes e Promotores da Infância e da Juventude - ABMP; o Diretor do Presídio da cidade de Guarapuava - PR; a Professora Julita Langruber - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes/RJ; o Coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente - DCA; e o sr. Clayton Alfredo Nunes, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, para debater o PL 2825/03, que estabelece a terceirização de todas as atividades relativas aos estabelecimentos profissionais e de privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 24/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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