REQ 3/2001 CDEICS
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jaques Wagner - PT/BA
Apresentação
28/03/2001
Ementa
propõe a realização de Seminário para tratar da criação do Balanço Social e a discussão da responsabildiade social das empresas, objeto do Projeto de Lei n.º 32/99, de autoria do Deputado Paulo Rocha.
Dados Complementares:
Considerançao que nas últimas décadas, assiste-se a uma crescente preocupação das empresas, no Brasil e em todo o mundo, em realizar investimentos que contribuam para a qualidade de vida de seus trabalhadores e da comunidade, e que em nosso páis, medidas de diferentes naturezas (incentivos fiscais, por exemplo) já têm sido tomadas com o intiuito de estimular tais práticas, é que se faz necessário ampliar o debate sobre a obrigatoridade do Balanço Social, contriuindo dessa forma para uma reflexão sobre as ações das empresas no campo social.
Além do que, tal matéria visa estimular o controle social sobre o uso de incentivos fiscais ou outros mecanismos de gastos com trabalhadores, ajudando na identificação de políticas de recursos humanos e servindo como parâmetro de ações dos diferentes setores e instâncias da empresa, no campo das políticas sociais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 28/03/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 28/03/2001 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária