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PL 4380/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2004

Ementa
Altera o parágrafo 4º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Dados Complementares:
Amplia a oferta de vaga dos cursos de graduação das instituições públicas, estabelece que pelo menos um terço das vagas seja oferecido no horário noturno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2004	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004	03/12/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2005)	14/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)	14/04/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
24/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2004 PAG 51315 COL 02. Inteiro teor
25/11/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
01/12/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
02/12/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
10/10/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/10/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53047 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
11/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2005)
23/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007. DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01. Inteiro teor
10/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
11/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
22/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor