EMC 4/2004 MPV22404 => MPV 224/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Almeida - PSDB/BA
Apresentação
27/10/2004
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 6º da Lei nº 10.551, de 2002, alterado pelo art. 4º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/10/2004 |
MPV22404 ( MPV22404 )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. João Almeida |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2004 |
MPV22404 ( MPV22404 )
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