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PL 4223/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marçal Filho - PMDB/MS

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/04/2001	Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	24/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	13/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	19/11/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marçal Filho (PMDB - MS)
10/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
10/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à COAPR
11/04/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebido pela COAPR
20/04/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
23/04/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
12/06/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste. Inteiro teor
20/06/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
21/06/2001	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encaminhado à CSSF
21/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido pela CSSF
09/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Armando Abílio
10/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Devolução ao Relator
18/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 800/2001-CSSF.
05/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
07/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial. Encaminhada à publicação.
13/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Bispo Wanderval
16/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10