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PL 4232/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PPS/PE

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que "altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências".

Dados Complementares:
Aumenta a alíquota para 3% (três por cento) incidente sobre a liberação de recursos para empreendimentos produtivos e reduzindo para 0,5% (meio por cento) a remuneração do banco operador, calculada sobre o valor do patrimônio líquido do respectivo Fundo de Investimento Regional, a título de serviço de administração das Carteiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/09/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho (PPS - PE)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
25/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDUI
25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido pela CDUI
03/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. João Sampaio
07/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prorrogação de prazo até 14/08/01.
05/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

19/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
    (PL. 4232-A/01).
20/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 215/2001-CDUI.
20/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Milton Monti
27/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas