Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 2376/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Jamil Murad - PCdoB/SP

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Dispõe sobre a criação, reprodução, comercialização, importação e condução de cães das raças que menciona e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proibe a comercialização de cães da raça "Pitt Bull" e "Rottweiller".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 2361/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2361/2000 o PL 4143/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 2361/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2361/2000 o PL 4143/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/09/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). Inteiro teor
21/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-2361/2000.
27/09/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41588 Col 02. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 2361/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2361/2000 o PL 4143/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003.