Versões para impressão

REQ 3698/2026 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Stefano Aguiar - PSD/MG

Apresentação
03/07/2026

Ementa
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2026 Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3698/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.

    ". Inteiro teor
17/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
    Inteiro teor
17/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
  Versões para impressão