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MSC 499/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.843 e 2.942, de 2002, 221, 225, 231, 239, 251 e 264, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Comunitária e Cultural Shalon, Cassilância - MS; Associação dos Amigos do Portal do Alvorada Sairé - PE; Associação de Apoio à Cidadania, Guarará - MG; ACAM - Associação Cultural dos Amigos de Mandaguaçú - PR; Rádio Comunidade Friburgo, Nova Friburgo - RJ; ACREDITAR - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão, Itumirim - MG; Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões, Bom Conselho - PE; Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete - SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-211/2004,TVR-212/2004,TVR-213/2004,TVR-214/2004,TVR-215/2004,TVR-216/2004,TVR-217/2004 e TVR-218/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-211/2004,TVR-212/2004,TVR-213/2004,TVR-214/2004,TVR-215/2004,TVR-216/2004,TVR-217/2004 e TVR-218/2004
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37880 COL 01.
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