MSC 499/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/08/2004

Tranformada em : TVR-211/2004,TVR-212/2004,TVR-213/2004,TVR-214/2004,TVR-215/2004,TVR-216/2004,TVR-217/2004 e TVR-218/2004
03/09/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Inteiro teor