PRL 1 CCJC => PL 4579/2009
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bia Kicis - PL/DF
Apresentação
19/05/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.579/2009 e dos Projetos de Lei nºs 5.094/2009, 5.262/2009, 4.443/2012, 4.598/2012 e 4.813/2012, apensados, com emendas, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.273/2012, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
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| 19/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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