REQ 102/2004 CCJC => PL 3629/2004
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2004
Ementa
Requer nos termos do art. 255 do RICD, ouvido o plenário, sejam convidados para comparecer perante esta Comissão em audiência pública, em data a ser oportunamente agendada, os Excelentíssimos Senhores: Ministro ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL, Advogado Geral da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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