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REQ 33/2026 CCTI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
29/04/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2026 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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