REQ 49/2026 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Apresentação
24/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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