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PL 4077/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Henrique Fontana - PT/RS

Apresentação
08/02/2001

Ementa
Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.

Dados Complementares:
Proíbe a variação de preços dos planos de saúde por alteração da faixa etária do segurado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 11/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Retirado de tramitação (art. 104).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT - RS)
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
19/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares
23/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4570/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4844/2001.(DESPACHO INICIAL)
19/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4844/2001, PL-4570/2001 apensadas.
08/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
22/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados. Inteiro teor
04/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS). Inteiro teor
06/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rafael Guerra.
06/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 57/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
10/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1785/2004, do Deputado Henrique Fontana, solicitando a retirada deste.
  • Retirada pelo Autor conforme Requerimento 1785/2004.
19/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de tramitação (art. 104).
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas