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PL 1811/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Fernanda - PL/MT

Apresentação
14/04/2026

Ementa
Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2026 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 2569/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1811/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1811/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados. ". Inteiro teor
30/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2569/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a
    identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”". Inteiro teor
12/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2783/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.811, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.267, de 2026, em razão da identidade temática, conexão de matérias e precedência de apresentação da proposição principal". Inteiro teor
15/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2569/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1811/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2569/2026.
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