PL 1811/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2569/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/04/2026 | Coronel Fernanda | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”. Inteiro teor |
| REQ 2783/2026 | Requerimento de Apensação | 12/05/2026 | Marcos Tavares | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.811, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.267, de 2026, em razão da identidade temática, conexão de matérias e precedência de apresentação da proposição principal. Inteiro teor |