REQ 23/2026 PL808514
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Meira - PL/PE
Apresentação
07/04/2026
Ementa
Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
A - Audiência Pública Tema: Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26) ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS, Conselheira Federal e especialista em Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia - CFP (REQ 7/26) VICTOR RATTES, Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26) CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT (REQ 7/26) ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26) MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado) YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26) WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26) ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26) YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26) ARY JORGE ALMEIDA SOARES, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26) (Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro) (Requerimento nº 23/2026, Dep. Coronel Meira) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
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| 08/04/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
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| 16/04/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
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Sessões e Reuniões
- 08/04/2026 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)