REQ 1885/2026
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
06/04/2026
Ementa
Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.948, de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências”, apensados do projeto de lei nº 491, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 1885/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.948, de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências”, apensados do projeto de lei nº 491, de 2015". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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