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REQ 19/2026 PL808514 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Coronel Assis - UNIÃO/MT

Apresentação
24/03/2026

Ementa
Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )

  • Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo". Inteiro teor
08/04/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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