SBT 2 CCOM => PL 3050/2020
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
David Soares - UNIÃO/SP
Apresentação
24/03/2026
Ementa
Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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