REQ 8/2026 CFT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Vitor - PL/MG
Apresentação
24/03/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no
Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 08/04/2026 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)