REQ 117/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para adoção das providências destinadas a apuração da prática de dois episódios de assédio à Primeira-Dama, Rosangela da Silva, a Janja, reveladas durante participação dela no programa Sem Censura, da TV Cultura, na última terça-feira, 3 de março de 2026.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 117/2026 (Requerimento), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para adoção das providências destinadas a apuração da prática de dois episódios de assédio à Primeira-Dama, Rosangela da Silva, a Janja, reveladas durante participação dela no programa Sem Censura, da TV Cultura, na última terça-feira, 3 de março de 2026. ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/03/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)