MSC 704/2003 => PL 5329/2001
Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/12/2003
Ementa
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.795, de 05/12/2003, que "Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 704/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.795, de 05/12/2003, que "Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|