MSC 197/2004 => PL 2852/2003
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/04/2004
Ementa
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.863, de 29/04/2004, que " Convalida a Resolução nº 7 , de 2002, do Senado Federal , que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 de Resolução nº 9 , de 1997, do Senado Federal. "
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem, MSC 197/2004, pelo Poder Executivo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
|