REQ 12/2026 PL808514
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fausto Pinato - PP/SP
Apresentação
17/03/2026
Ementa
Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
Audiência Pública Tema: Processo de Formação de Condutores Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN YOMARA RIBEIRO, Presidente da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina - ATRAESC PAULO CÉSAR MARQUES DA SILVA, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) YGOR VALENÇA, Presidente da Federação Nacional das Autoescolas - FENEAUTO FRANCISCO GARONCE, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN ROBERTA DINIZ, Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes - CNT MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo -Acesp WAGNER FREITAS Advogado da Federação Nacional dos instrutores laborais PAULO GUIMARÃES, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV RICARDO HÉGELE , 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET) RENAN JÚNIOR, Diretor de Comunicação da da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego - ABRAPSIT VILNEI PINHEIRO SESSIM, Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS ALESSANDRO DIAS, Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais - SINDCFC/MG representando a CNC OLGA CATARINA ZANONI, Assessora Jurídica da Abrauto DANIELE ULRICH, Membro do Instituto Nacional de Mulheres pelo Trânsito, Membro da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Instrutora de Trânsito, Pedagoga e Especialista em Gestão e Educação para o Trânsito |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
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| 18/03/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
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| 26/03/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
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Sessões e Reuniões
- 18/03/2026 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)