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PL 3968/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal.

Apresentação
16/07/2004

Ementa
Dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/08/2004	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/07/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
05/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
09/08/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
09/08/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/2004 PÁG 34038 COL 02. Inteiro teor
21/10/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
18/11/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Boeira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/11/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
07/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
18/07/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor