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CAC 7/2026 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/03/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.228, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que transfere a outorga conferida à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para o Som da Barra Radiodifusão e Negócios Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Barra do Garça, Estado de Mato Grosso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2026 Matéria lida.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 7/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.228, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que transfere a outorga conferida à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para o Som da Barra Radiodifusão e Negócios Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Barra do Garça, Estado de Mato Grosso". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
23/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
25/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026.
30/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
08/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
16/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. nº 277/2026/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões