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REQ 3/2026 PL808514 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
10/03/2026

Ementa
Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2026 Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Senhor Ivo Dall'acqua, Presidente da Fecomércio de São Paulo, a pedido do Deputado Fausto Pinato, autor do requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )

  • Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)". Inteiro teor
11/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Senhor Ivo Dall'acqua, Presidente da Fecomércio de São Paulo, a pedido do Deputado Fausto Pinato, autor do requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2026 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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