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REQ 6/2026 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Azi - UNIÃO/BA

Apresentação
25/02/2026

Ementa
Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Audiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:

1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;

2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”". Inteiro teor
03/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer aditamento ao Requerimento 06 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir a CNT na relação de participantes. ". Inteiro teor
04/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os convidados: Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e Representante da Confederação Nacional dos Transportes, a pedido do Autor, Deputado Paulo Azi.
10/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 10/03/2026, com a presença seguinte convidado:

    1) LUIZ MARINHO
    Ministro do Trabalho e Emprego

    LOCAL: Anexo II, Plenário 01
    HORÁRIO: 14h
12/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 6 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para incluir a CNCoop na relação de participantes". Inteiro teor
24/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 24/03/2026, com a presença dos seguintes convidados:

    1) MÁRCIO AYER CORREIA DE ANDRADE | Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

    2) ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO | Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

    3) FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO | Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT;

    4) VALEIR ERTLE | Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
07/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:

    1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;

    2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

    3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista da
    Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

    4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
    LOCAL: Anexo II, Plenário 01
    HORÁRIO: 14h
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2026 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões