REQ 1078/2026
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Gastão - PSD/CE
e outros
Apresentação
24/02/2026
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 1078/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Antonio Brito PSD , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 17/03/2026 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)