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EMP 40 => PL 278/2026 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - UNIÃO/AM e outros

Apresentação
24/02/2026

Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2026 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 40 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) e Antonio Brito PSD .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 40 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) e Antonio Brito PSD . Inteiro teor
24/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
24/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1073/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) e Antonio Brito PSD , que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 40, apresentada ao PL 278/2026. ". Inteiro teor
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