REQ 16/2026 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
23/02/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) e a Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (ABEPAM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 25/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:20 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|