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Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
17/03/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Aprovado o requerimento nº 12/2026,da Sra. Sâmia Bomfim que requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026 para inclusão de novos convidados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. ". Inteiro teor
24/02/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
02/03/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026 para inclusão de novos convidados. ". Inteiro teor
17/03/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Aprovado o requerimento nº 12/2026,da Sra. Sâmia Bomfim que requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026 para inclusão de novos convidados.

REQ 6/2026 CASP