DVT 30 => PL 179/2026 Inteiro teor
Declaração de Voto


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Identificação da Proposição

Apresentação
09/02/2026

Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 03 de fevereiro de 2026, na votação de mérito simbólica do PL nº 179/2026, votei pela REJEIÇÃO da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 30 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 30 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor