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PL 6620/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Ementa
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de Outubro de 2003, a Lei nº 13.696, de 12 de Julho de 2018, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e a Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) 26/03/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2026) 18/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2026 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 7021/2025, apensado, com substitutivo.
24/03/2026 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 7021/2025

Apensados

Apensados ao PL 6620/2025 ( 1 )

  • PL 7021/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 13/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 7021/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6620/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas". Inteiro teor
11/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
20/02/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apensação do PL 7021/2025 a esta proposição.
24/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
25/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 7021/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2026)
27/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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