SUG 73/2004 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
Apresentação
02/07/2004
Ementa
"Altera o artigo 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/06/2005 | Declarada prejudicada, face a aprovação do Requerimento 13/2005, da Deputada Almerinda de Carvalho. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/07/2004 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 06/07/2004 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 08/03/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 10/03/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 18/05/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 08/06/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 02/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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