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Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2025

Ementa
Concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2026	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026)	17/04/2026

Data	Ação
29/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
15/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	29/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6324/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo". Inteiro teor
11/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
24/02/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pelo(a) CICS.
15/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
16/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026)
29/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas. Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor