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Situação: Apensado ao PL 2905/1997 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
29/06/2004

Ementa
Institui a rotulagem dos alimentos resultantes de Organismos Geneticamente Modificados.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2005	Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
05/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-2905/1997.
06/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31161 COL 01. Inteiro teor
07/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor
13/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

PL 3867/2004