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PRC 160/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
17/06/2004

Ementa
Torna obrigatório o uso da Bandeira Nacional nas dependências da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2004	Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PRC 160/2004 ( 1 )

PRC 165/2004

PRC 165/2004

Autor: Edson Duarte

Ementa: Torna obrigatório o uso da Bandeira Nacional nas dependências da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa: Dispõe que a Bandeira Nacional será reproduzida em miniatura e distribuída aos visitantes da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA.
06/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
06/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31200 COL 02. Inteiro teor
03/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PRC-165/2004.
16/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)
17/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela aprovação deste. Inteiro teor
17/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
27/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 71.
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-165/2004 apensada.
20/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
23/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2004, apensado. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
13/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP