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REQ 7/2025 PEC23119 Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cobalchini - MDB/SC

Apresentação
11/11/2025

Ementa
Requer a participação da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios - PEC 231/2019 e apensadas (PEC 27/2023 e PEC 25/2022), em conjunto com o "Programa Câmara pelo Brasil", no 3º Congresso Cerealista Brasileiro da ACEBRA, a ser realizado de 26 a 28 de novembro de 2025, em Chapada dos Guimarães/MT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2025

Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 )

  • Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Cobalchini (MDB-SC), que: "Requer a participação da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios - PEC 231/2019 e apensadas (PEC 27/2023 e PEC 25/2022), em conjunto com o 'Programa Câmara pelo Brasil', no 3º Congresso Cerealista Brasileiro da ACEBRA, a ser realizado de 26 a 28 de novembro de 2025, em Chapada dos Guimarães/MT". Inteiro teor
12/11/2025

Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) ( PEC23119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2025 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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