REQ 88/2025 PEC01825
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nicoletti - UNIÃO/RR
Apresentação
04/11/2025
Ementa
Indica representantes para serem ouvidos em audiência pública: Marcus Firme dos Reis, Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Tácio Melo da Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); Luiz Vecchi da Silva, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); e Cristiano Torres Dantas, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Apresentação do REQ n. 88/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Indica representantes para serem ouvidos em audiência pública: Marcus Firme dos Reis, Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Tácio Melo da Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); Luiz Vecchi da Silva, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); e Cristiano Torres Dantas, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE) ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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Sessões e Reuniões
- 11/11/2025 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)