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PRC 157/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
15/06/2004

Ementa
Altera a alínea f do inciso II do art. 24 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Dispensa a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados de projeto de lei de competência conclusiva das comissões desta Casa, quando emendado no Senado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2006 Decorrido o prazo previsto no § 1º do artigo 216 do RICD. Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PRC-63/2000.
29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30400 COL 01. Inteiro teor
20/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta proposição do PRC-63/2000.
  • Desapense este do PRC-63/2000. Deferido o Requerimento nº 3629/06, da Dep Laura Carneiro, determinando esta desapensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária.
    DCD 21 02 06 PÁG 8787 COL 02.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Deferido o Requerimento nº 3629/06 da Dep Laura Carneiro, distribuindo à CCJC e à Mesa.
  • Decorrido o prazo previsto no § 1º do artigo 216 do RICD. Às Comissões de
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
    Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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