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PL 5436/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberta Roma - PL/BA

Apresentação
28/10/2025

Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-1282/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5436/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências". Inteiro teor
31/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4617/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5436, de 2025, ao Projeto de Lei nº 929, de 2020". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1282/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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