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REQ 77/2025 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
16/10/2025

Ementa
Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25". Inteiro teor
11/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Realizada com a presença dos seguintes convidados: Marina Giocondo Cardoso Pita - Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); Osny da Silva Filho - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Giovanni Rocco Neto - Secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte; Andiara Maria Braga Maranhão - Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Bernardo Freire - Advogado da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL; Rodrigo Marinho - Diretor-Executivo Do Instituto Livre Mercado; Marcelo Pagotti João - Diretor da Fiscalização do Procon/SP da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo; e Walter Moura - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
26/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
10/02/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 19/11/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/11/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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