REQ 72/2025 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
01/10/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os Srs. Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado - ILM, Plinio Lemos, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Rafael Marcondes, Presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport - ABFS , Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, a pedido do Deputado Gilson Marques. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 16/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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