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PL 5196/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jonas Donizette - PSB/SP

Apresentação
15/10/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de Abril de 2022.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-417/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/01/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apensação desta proposição ao PL 417/2023.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5196/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-417/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/01/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
  • Apensação desta proposição ao PL 417/2023.
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 122/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Jonas Donizette PSB , que "Requer a coautoria do PL 5196/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários". Inteiro teor
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