PL 4998/1990
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 121/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Antonio Luiz Maya - PDC/TO
Apresentação
14/05/1990
Ementa
Protege temporariamente os inventos industriais , nos termos do art. 5º , XXIX da Constituição
Dados Complementares:
RECONHECENDO AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS O PRIVILEGIO DE USUFRUTO DA SUA INVENÇÃO OU CRIAÇÃO PELOS PRAZOS DE 10, 20 OU 30 ANOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/06/1993 | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 824/91. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/1993 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 824/91. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/05/1990 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 18/05/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/06/1993 |
Plenário ( PLEN )
|